Filtro de Daltonismo

Legislação

  1. LEI COMPLEMENTAR N° 1.044, DE 13 DE MAIO DE 2008
  2. Deliberação CEETEPS-9_2008-10-10 1 – Consolidada
  3. Deliberação n. 77, de 31 de dezembro de 2021
  4. Lei n. 13709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
  5. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Aviso de privacidade
  6. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Código de Ética
  7. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Plano de compliance e integridade
  8. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Plano de conformidade à LGPD
  9. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – POLÍTICA INSTITUCIONAL
  10. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – POLÍTICA SOBRE RECEBIMENTO
  11. Portaria CEETEPS-GDS-1854_2017-08-22
  12. Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Ouvidoria
Transparência
SIC
site do Governo de São Paulo