Filtro de Daltonismo

Legislação

  1. Lei Complementar n° 1.044, de 13 de maio de 2008
  2. Lei Complementar nº 1240, de 22 de abril de 2014
  3. Deliberação CEETEPS n. 9, de 10 de outubro de 2008 – Consolidada
  4. Deliberação CEETEPS n. 4, de 22 de abril de 2008
  5. Deliberação n. 77, de 31 de dezembro de 2021
  6. Lei n. 13709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
  7. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Aviso de privacidade
  8. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Código de Ética
  9. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Plano de compliance e integridade
  10. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – Plano de conformidade à LGPD
  11. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – POLÍTICA INSTITUCIONAL
  12. Diretrizes estabelecidas pelo Compliance-CEETEPS – POLÍTICA SOBRE RECEBIMENTO
  13. Portaria CEETEPS-GDS-1854_2017-08-22
  14. Deliberação CEETEPS nº 97, de 30 de outubro de 2023
  15. Deliberação CEETEPS n. 96, de 30 de outubro de 2023

Ouvidoria
Transparência
SIC
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