Secretaria

De acordo com a Deliberação CETEEPS n. 4 de 4 de 3 de julho de 2008, compõem a estrutura administrativa da CPRJI  a Presidência e a Vice-Presidência e a Secretaria. 

São atribuições do Presidente:

I – convocar e presidir as sessões;

II – propor medidas visando atender às finalidades da Comissão que preside;

III – encaminhar aos órgãos competentes as propostas e pareceres da Comissão;

IV – expedir instruções, aprovadas pela Comissão, referentes ao RJI;

V – decidir os casos omissos, nos limites de sua competência.

Parágrafo único – Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos legais.

São atribuições da Secretaria:

I – secretariar as sessões da Comissão e lavrar suas atas;

II – receber e distribuir com a anuência da Presidência, os processos encaminhados à Comissão;

III – preparar e encaminhar os expedientes e processos com as decisões da Comissão;

IV – preparar a pauta das sessões da Comissão;

V – dar despachos interlocutórios em processos, tendo em vista diligências em casos de autuações indevidas ou incompletas;

Membros:

Paula Hypólito

Ideli Demeo

Evanir Soares