Secretaria

De acordo com a Deliberação CETEEPS n. 4 de 4 de 3 de julho de 2008, compõem a estrutura administrativa da CPRJI  a Presidência e a Vice-Presidência e a Secretaria. 

São atribuições do Presidente:

1. convocar e presidir as sessões;
2. propor medidas visando atender às finalidades da Comissão que preside;
3. encaminhar aos órgãos competentes as propostas e pareceres da Comissão;
4. expedir instruções, aprovadas pela Comissão, referentes ao RJI;
5. decidir os casos omissos, nos limites de sua competência.

Parágrafo único – Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos legais.

São atribuições da Secretaria:

1. secretariar as sessões da Comissão e lavrar suas atas;
2. receber e distribuir com a anuência da Presidência, os processos encaminhados à Comissão;
3. preparar e encaminhar os expedientes e processos com as decisões da Comissão;
4. preparar a pauta das sessões da Comissão;
5. dar despachos interlocutórios em processos, tendo em vista diligências em casos de autuações indevidas ou incompletas;

Membros:

Paula Hypólito
Ideli Demeo
Evanir Soares